Enunciado
O princípio do melhor interesse da criança reclama a prioridade absoluta e imediata da infância e da juventude, de maneira a elas conferir uma consideração especial, com a salvaguarda universal de seus direitos fundamentais. O que permite se afirmar que, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil,
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 227 impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente, e de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.632; CF, art. 227. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os desdobramentos do princípio do melhor interesse da criança e da prioridade absoluta (CF, art. 227). Fundamento. O art. 227 impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente, e de colocá-los a salvo de toda forma de…
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Alternativa por alternativa
Errada: o melhor interesse do menor não se…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.632
- CF, art. 227
- ECA, art. 16
- ECA, art. 5º