Enunciado
Jacó veio a ser julgado no Júri por tentativa de homicídio, mas o Corpo de Jurados desclassificou o crime para lesões corporais, negando a intenção homicida, e considerou as lesões corporais como leves. Em tal hipótese,
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O ponto decisivo é que a lesão corporal leve passou a depender de representação com a Lei 9.099/1995 (art. 88), e o art. 91 dessa lei manda intimar o ofendido para representar, quando a exigência surgir em processo já em curso.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 492; Lei 11.689/2008. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a desclassificação própria no Júri para infração de menor potencial ofensivo. Ao negar o dolo de matar, os jurados afastam a própria competência do Tribunal do Júri, que só julga crimes dolosos contra a vida e os conexos. Na desclassificação própria, o julgamento do crime remanescente passa ao juiz…
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Alternativa por alternativa
Errada: negado o dolo de matar, os jurados…
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Fontes citadas
- CPP, art. 492
- Lei 11.689/2008
- Lei 9.099/1995, art. 88
- Lei 9.099/1995, art. 91