Enunciado
No que se refere ao negócio jurídico: I. sua validade requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei; II. a incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em seu próprio benefício, na defesa de seu direito; III. a invocação da incapacidade relativa de uma das partes não aproveita aos interessados capazes, salvo se, neste caso, por divisível o objeto do direito ou da obrigação comum; IV. a manifestação da vontade é imprescindível ao negócio jurídico. Aponte as assertivas incorretas.
Gabarito registrado
D
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 104 exige agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. A assertiva é incompleta, mas não contraria a lei, e a banca a tratou como verdadeira.
Referências registradas no acervo: CC, art. 104; CC, art. 105. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os requisitos de validade do negócio jurídico (CC, art. 104) e o regime da incapacidade relativa (CC, art. 105). Pede-se as assertivas incorretas. I — correta (para a banca). O art. 104 exige agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. A…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: I é correta (ainda que…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CC, art. 104
- CC, art. 105