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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 31 da prova Magistratura TJSP 179º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Conflito aparente de normas penais · Média · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa incorreta.

  1. A

    Crime progressivo e progressão criminosa são a mesma coisa.

  2. B

    No crime progressivo, o agente, para alcançar um resultado mais grave, passa por outro menos grave, havendo continência de condutas.

  3. C

    O crime progressivo é espécie do gênero crime complexo *lato sensu*.

  4. D

    A progressão criminosa *stricto sensu* se realiza quando o crime progressivo se desvincula na sua realização no tempo, ocorrendo delitos em seqüência.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. No crime progressivo, o agente, desde o início, quer o resultado mais grave e, para alcançá-lo, passa necessariamente por uma violação menos grave (crime de passagem). Há unidade de desígnio e a conduta menor está contida na maior — ex.: lesões corporais necessárias para matar.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra conceitos ligados ao princípio da consunção no conflito aparente de normas, e pede a alternativa incorreta. A é a incorreta. Crime progressivo e progressão criminosa são institutos distintos, embora ambos se resolvam pela consunção: - No crime progressivo, o agente, desde o início, quer o resultado…

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Alternativa A

Incorreta (gabarito): crime progressivo (desígnio único)…

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