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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 17 da prova Magistratura TJSP 179º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Penhora e avaliação · Média · Válida

Enunciado

Assinale a afirmação incorreta sobre execução.

  1. A

    Conforme súmula do Superior Tribunal de Justiça, o encargo de depositário dos bens penhorados em execução não pode ser recusado pelo executado.

  2. B

    O fiador executado, quando pagar a dívida, poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

  3. C

    A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, quando apresentada certidão da respectiva matrícula.

  4. D

    A penhora de crédito representado por cheque far-se-á pela apreensão do documento, esteja ou não em poder do devedor.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. A Súmula 319 do STJ dispõe exatamente o contrário: o encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado. Ninguém é obrigado a assumir o múnus de depositário — que, à época, ainda trazia o risco de prisão civil —, cabendo ao juízo nomear outro depositário.

Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 595, parágrafo único; CPC/1973, art. 659, § 5º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão pede a afirmação incorreta sobre execução no CPC/1973, já com as alterações da Lei 11.382/2006. A é a incorreta. A Súmula 319 do STJ dispõe exatamente o contrário: o encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado. Ninguém é obrigado a assumir o múnus de depositário — que, à época,…

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Alternativa A

Incorreta (gabarito): pela Súmula 319 do…

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Fontes citadas

  • CPC/1973, art. 595, parágrafo único
  • CPC/1973, art. 659, § 5º
  • CPC/1973, art. 672
  • STJ, Súmula 319
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