Enunciado
Na desapropriação por necessidade ou utilidade pública, o Estado Federado pode desapropriar
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Pode desapropriar bens particulares e bens dos Municípios localizados em seu território, com prévia autorização da Assembleia Legislativa — alternativa C; não pode desapropriar bens da União nem de outros Estados (alternativa D), pois isso violaria a autonomia federativa e a lógica do dispositivo.
Referências registradas no acervo: Decreto-lei 3.365/1941, art. 2º, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a desapropriação de bens públicos entre entes federativos. O art. 2º, § 2º, do Decreto-lei 3.365/1941 dispõe: "Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá…
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Alternativa por alternativa
Errada: o Estado também pode desapropriar bens municipais…
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Fontes citadas
- Decreto-lei 3.365/1941, art. 2º, § 2º