Enunciado
De acordo com a Constituição Federal, é permitida a dupla nacionalidade nos casos de aquisição de outra nacionalidade pela via
Gabarito histórico da banca
A
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico A; a regra pode ter mudado. A exceção a envolve nacionalidade originária; a b, nacionalidade derivada (naturalização imposta). Em ambas, o critério é a lei estrangeira, pois cada Estado define soberanamente quem são seus nacionais.
Referências registradas no acervo: CF, art. 12, § 4º, II (redação da ECR 3/1994); EC 131/2023. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses em que a Constituição tolerava a dupla nacionalidade do brasileiro que adquire outra. Na redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão 3/1994, o art. 12, § 4º, II, declarava a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirisse outra, salvo nos casos de: (a) reconhecimento de…
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Alternativa por alternativa
Correta pela redação de 2006 do art. 12, § 4º, II, a e b:…
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Fontes citadas
- CF, art. 12, § 4º, II (redação da ECR 3/1994)
- EC 131/2023