Enunciado
Aponte o asserto incorreto.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A Lei 11.280, de 16/02/2006, com vacatio de noventa dias, revogou o art. 194 do CC (que só permitia ao juiz suprir de ofício a prescrição em favor de absolutamente incapaz) e deu nova redação ao art. 219, § 5º, do CPC/1973: "o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição".
Referências registradas no acervo: CC, art. 192; CC, art. 196. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras gerais da prescrição no Código Civil de 2002, com um detalhe de direito intertemporal recentíssimo na data da prova. A Lei 11.280, de 16/02/2006, com vacatio de noventa dias, revogou o art. 194 do CC (que só permitia ao juiz suprir de ofício a prescrição em favor de absolutamente incapaz) e deu…
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Alternativa por alternativa
Correta. Os prazos de prescrição não podem ser…
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Fontes citadas
- CC, art. 192
- CC, art. 196
- CC, art. 199, I
- CPC/1973, art. 219, § 5º
- CPC/2015, art. 487, II
- Lei 11.280/2006