Enunciado
*XYZ* ofereceu objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pela sociedade empresária *Jauru, Jangada & Cia Ltda*. sob o argumento de ilegalidade da inclusão do seu crédito no plano, que não se sujeita aos efeitos do instituto. A objeção será procedente se ficar constatado que o crédito é titularizado por credor
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos (art. 49, caput). Isso inclui os créditos trabalhistas e os créditos com garantia real, como a hipoteca e o penhor, que formam classes próprias na assembleia (art. 41).
Referências registradas no acervo: Lei 11.101/2005, art. 41; Lei 11.101/2005, art. 49, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os créditos excluídos dos efeitos da recuperação judicial (art. 49 da Lei 11.101/2005). Regra geral. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos (art. 49, caput). Isso inclui os créditos trabalhistas e os créditos com garantia real, como…
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Alternativa por alternativa
Errada: o credor hipotecário integra a…
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Fontes citadas
- Lei 11.101/2005, art. 41
- Lei 11.101/2005, art. 49, § 3º
- Lei 11.101/2005, art. 49, § 4º