Enunciado
Acerca dos títulos de crédito eletrônicos ou virtuais, avalie as afirmativas a seguir. I. A duplicata emitida sob a forma escritural e o extrato do registro eletrônico da duplicata, que pode ser emitido em forma eletrônica, são títulos executivos extrajudiciais. II. A cédula de crédito rural, a nota promissória rural e a duplicata rural poderão ser emitidas sob a forma escritural, mediante lançamento em sistema eletrônico de escrituração, mantido em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração. III. Caso a cédula de crédito bancário seja emitida sob forma escritural, o sistema eletrônico de escrituração, mantido em instituição financeira ou em outra entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração eletrônica, fará constar, dentre outras indicações, o endosso em preto e a cadeia de endossos, se houver. Está correto o que se afirma em
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. A questão cobra a disciplina legal dos títulos de crédito escriturais (eletrônicos). A tendência legislativa é a desmaterialização dos títulos, com o sistema de escrituração substituindo a cártula como suporte da circulação.
Referências registradas no acervo: Decreto-Lei 167/1967; Lei 10.931/2004. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a disciplina legal dos títulos de crédito escriturais (eletrônicos). I — verdadeira. A Lei 13.775/2018 instituiu a duplicata escritural, emitida mediante lançamento em sistema eletrônico de escrituração. Ela prevê a expedição de extrato do registro eletrônico, que pode ser emitido em forma eletrônica,…
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Alternativa por alternativa
Errada: omite a assertiva I,…
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Fontes citadas
- Decreto-Lei 167/1967
- Lei 10.931/2004
- Lei 13.775/2018
- Lei 13.986/2020