Questão 4 da prova ENAM 2026.1

Enunciado

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a possibilidade de reforma da Constituição mediante as emendas constitucionais. Todavia, tal poder de reforma deve observar certas limitações postas pelo poder constituinte originário. Considerando essa temática, avalie as afirmativas a seguir. I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: (i) de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; (ii) do Presidente da República; e (iii) de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. II. Segundo já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em tese, é possível o reconhecimento de inconstitucionalidade formal no processo constituinte reformador quando eivada de vício a manifestação de vontade do parlamentar no curso do devido processo constituinte derivado, pela prática de ilícitos que infirmam a moralidade, a probidade administrativa e fragilizam a democracia representativa. III. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (i) a forma federativa de Estado; (ii) o voto direto, secreto, universal e periódico; (iii) a separação dos Poderes; e (iv) os direitos e as garantias individuais. Está correto o que se afirma em

1. A

   II, apenas.

2. B

   I e II apenas.

3. C

   I e III, apenas.

4. D

   II e III, apenas.

5. E

   I, II e III.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 60, § 4º
• CF, art. 60, I a III