Enunciado
João ingressou no corrente ano com uma reclamação trabalhista em face da sociedade de economia mista federal *Alfa*, que explora uma atividade econômica em sentido estrito, e requereu a condenação da reclamada ao pagamento das verbas salariais descritas na petição inicial. Em sua argumentação, sustentou que *Alfa* era recalcitrante no pagamento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato de trabalho. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Justiça do Trabalho
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Daí a correção da alternativa B: competência para a reclamação e para executar de ofício as contribuições sobre a condenação, mas não as incidentes sobre os salários pagos no curso do vínculo.
Referências registradas no acervo: CF, art. 114, I; CF, art. 114, VIII. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a competência da Justiça do Trabalho para a lide de empregado de estatal e o alcance da execução de ofício das contribuições previdenciárias. Competência para a demanda. A sociedade de economia mista que explora atividade econômica sujeita-se ao regime próprio das empresas privadas quanto às obrigações…
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Alternativa por alternativa
Errada: a natureza de sociedade de economia mista não afasta a competência…
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Fontes citadas
- CF, art. 114, I
- CF, art. 114, VIII
- CF, art. 173, § 1º, II
- STF, Súmula Vinculante 53