Enunciado
Em 1º de janeiro de 2024, João iniciou a execução de um crime de estelionato, enviando e-mails fraudulentos para diversas vítimas. A consumação do crime, com a obtenção da vantagem ilícita, ocorreu em 15 de janeiro de 2024. No dia 10 de janeiro de 2024, entrou em vigor uma nova lei que agravou a pena para o crime de estelionato. Diante da situação hipotética e da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 4º do CP adota a teoria da atividade: considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. É esse momento que define a lei aplicável, em respeito à anterioridade e à irretroatividade da lei penal mais grave (CF, art. 5º, XL; CP, art. 1º e art. 2º).
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, XL; CP, art. 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o tempo do crime e a lei penal aplicável quando a lei mais grave entra em vigor entre a conduta e o resultado. O art. 4º do CP adota a teoria da atividade: considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. É esse momento que define a lei…
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Alternativa por alternativa
Correta: teoria da atividade (art. 4º do…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, XL
- CP, art. 2º
- CP, art. 4º
- STF, Súmula 711