Enunciado
De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção que indica os delitos considerados crimes militares em tempos de paz.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A questão cobra as hipóteses de crime militar em tempo de paz (art. 9º do Código Penal Militar — Decreto-Lei 1.001/1969). Desde a Lei 13.491/2017, o inciso II alcança também os crimes da legislação penal comum.
Referências registradas no acervo: Decreto-Lei 1.001/1969 (CPM), art. 9º; Lei 13.491/2017. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses de crime militar em tempo de paz (art. 9º do Código Penal Militar — Decreto-Lei 1.001/1969). O art. 9º, II, considera crimes militares em tempo de paz, entre outros, os crimes previstos no CPM e na legislação penal quando praticados: por militar em atividade contra militar na mesma…
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Alternativa por alternativa
Errada: militar da reserva só comete crime…
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Fontes citadas
- Decreto-Lei 1.001/1969 (CPM), art. 9º
- Lei 13.491/2017