Enunciado
Arjun, de nacionalidade indiana, e Marie, de nacionalidade francesa, sobrevoavam o território brasileiro durante as férias quando foram obrigados a realizar uma aterrisagem forçada em razão de pane na aeronave. Durante o período em que permaneceram no Brasil, Marie, que estava grávida, deu à luz a filha do casal, que recebeu o nome Dya. Logo após o nascimento, a família passou a residir no Senegal, tendo Dya requerido o reconhecimento da nacionalidade senagalesa. Ao ser acusada de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes neste último país, Dya fugiu para o Brasil, o que levou Senegal a requerer a sua extradição. Em relação à situação descrita, é correto afirmar que
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O brasileiro nato não pode ser extraditado em nenhuma hipótese (art. 5º, LI). A ressalva para tráfico ilícito de entorpecentes e crime comum anterior à naturalização vale apenas para o naturalizado.
Referências registradas no acervo: CF, art. 12, § 4º; CF, art. 12, I, a. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a aquisição originária da nacionalidade brasileira por ius soli, sua perda e a vedação à extradição de brasileiro nato. Nacionalidade de Dya. São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (art. 12, I, a, da CF). Os pais,…
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Alternativa por alternativa
Correta: Dya é brasileira nata (art. 12, I, a) e não…
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Fontes citadas
- CF, art. 12, § 4º
- CF, art. 12, I, a
- CF, art. 5º, LI
- EC 131/2023