Questão 76 da prova ENAM 2025.1

Enunciado

O jurista alemão Claus Roxin, um dos mais relevantes penalistas contemporâneos, faleceu em 18/02/2025. Entre seu vasto legado de contribuição à Dogmática Penal, encontra-se a *Teoria da Imputação Objetiva*. Assinale a opção que mostra o raciocínio consentâneo com a *Teoria da Imputação Objetiva*, segundo Roxin.

1. A

   A finalidade do Direito Penal é preservar a vigência do ordenamento jurídico.

2. B

   Um resultado apenas pode ser imputado ao tipo objetivo se o agente criou um perigo para o bem jurídico não coberto por um risco permitido.

3. C

   O juízo de tipicidade exige a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição por meio da indagação do alcance proibitivo da norma, não considerada isoladamente.

4. D

   O domínio do fato manifesta-se pela possibilidade de o agente continuar ou interromper o desenvolvimento da execução do crime.

5. E

   Ação, do ponto de vista jurídico-penal, é conduta socialmente relevante, dominada ou dominável pela vontade humana.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

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