Enunciado
Gertrudes compra determinado bem de Homero, produto de crime de estelionato praticado por ele, com plena ciência da origem ilícita da coisa. Concluído o inquérito policial, o Ministério Público requer ao Juiz a declaração da extinção da punibilidade do estelionato, por decadência do direito de representação, ao tempo em que oferece denúncia contra Gertrudes pelo crime de receptação dolosa. O Juiz acolhe o requerimento ministerial, declarando extinta a punibilidade do delito de estelionato, e, recebendo a denúncia pelo crime de receptação, determina a citação de Gertrudes para oferecer resposta à acusação. Na resposta, a defesa requer a extensão a Gertrudes da declaração da extinção da punibilidade do fato, argumentando que o crime que lhe é imputado está relacionado ao estelionato. Diante do caso descrito, deverá o Juiz
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. A questão cobra a incomunicabilidade da extinção da punibilidade entre crimes relacionados (CP, art. 108). O juiz não deve declarar extinta a punibilidade da receptação, pois o estelionato é pressuposto dela — alternativa E.
Referências registradas no acervo: CP, art. 108; CP, art. 171, § 5º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a incomunicabilidade da extinção da punibilidade entre crimes relacionados (CP, art. 108). O art. 108 do CP dispõe que a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade…
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Alternativa por alternativa
Errada. A conexão não comunica a extinção da…
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Fontes citadas
- CP, art. 108
- CP, art. 171, § 5º
- CP, art. 180, § 4º