Questão 77 da prova ENAM 2025.1

Enunciado

Dionísio é presidente da Comissão de Licitações do município de *Carunchos* e, mensalmente, dirige seu carro até um *shopping center* onde recebe uma mochila contendo dinheiro pago por um empresário interessado em obter privilégios em certames públicos locais. Dionísio usa tais recursos para adquirir imóveis e os transfere, mediante doação, para sua esposa e filhos menores. Dionísio foi filmado, preso e condenado por decisão transitada em julgado pela prática do crime de corrupção. Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

1. A

   A partir do trânsito em julgado da condenação, Dionísio perde automaticamente a capacidade para o exercício do poder familiar em relação aos filhos menores para os quais transferiu imóveis adquiridos com os recursos ilicitamente recebidos.

2. B

   O veículo utilizado por Dionísio para recolher mensalmente os pagamentos enquadra-se no conceito legal de instrumento do crime e, por essa razão, está sujeito à perda ou ao confisco.

3. C

   A eventual progressão do regime de cumprimento da pena aplicada a Dionísio está condicionada à reparação do dano causado ou à devolução do produto do ilícito praticado.

4. D

   Os bens correspondentes à diferença entre o valor total do patrimônio de Dionísio e aquele que é compatível com sua renda lícita não podem ser considerados produtos do crime para fins de decretação da perda.

5. E

   A perda do cargo público ocupado por Dionísio deverá ser decretada como efeito da condenação criminal somente se a pena privativa de liberdade aplicada for superior a quatro anos.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CP, art. 317
• CP, art. 33, § 4º
• CP, art. 91-A
• CP, art. 91, II, a
• CP, art. 92, I e II