Enunciado
Eduardo, reincidente, com 20 anos à época dos fatos, responde pelo crime de furto qualificado após ter quebrado o vidro de um veículo e subtraído, de seu banco traseiro, uma mochila com um computador. O delito referido tem uma pena de reclusão prevista de 2 a 8 anos e multa (Art. 155, § 4º, do CP). Na sentença condenatória, com trânsito em julgado para a acusação, foi afastada a qualificadora, e Eduardo foi condenado por furto simples a uma pena de um ano de reclusão. Transcreve-se, para consulta, o Art. 109 do Código Penal. *Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no Art. 110, § 1º, deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234 de 2010). I. em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze; II. em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze; III. em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito; IV. em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro; V. em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI. em três anos, se o máximo da pena é inferior a um ano. (Redação dada pela Lei nº 12.234 de 2010).* No que diz respeito à pena privativa de liberdade, assinale a opção que indica o prazo para a prescrição intercorrente da pretensão punitiva e o prazo para a prescrição da pretensão executória, respectivamente.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A questão cobra o cálculo da prescrição intercorrente e da prescrição da pretensão executória, com redução pela idade e aumento pela reincidência. Com trânsito em julgado para a acusação, a prescrição passa a regular-se pela pena aplicada: um ano (CP, art. 110, § 1º).
Referências registradas no acervo: CP, art. 109, V; CP, art. 110, caput e § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o cálculo da prescrição intercorrente e da prescrição da pretensão executória, com redução pela idade e aumento pela reincidência. Pena de referência. Com trânsito em julgado para a acusação, a prescrição passa a regular-se pela pena aplicada: um ano (CP, art. 110, § 1º). Pela tabela do art. 109, V, o…
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Alternativa por alternativa
Errada: desconsidera a redução de metade pela menoridade…
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Fontes citadas
- CP, art. 109, V
- CP, art. 110, caput e § 1º
- CP, art. 115
- STJ, Súmula 220