Questão oficial · FGV Conhecimento

Questão 69 da prova ENAM 2025.1

Desistência voluntária e arrependimentos · Fácil · Válida

Enunciado

Em uma rua erma e durante a madrugada, Fábio foi abordado por Ricardo, que, portando um pequeno pedaço de pau, determinou ao primeiro, sob ameaça de injúria física, que repassasse todo o dinheiro em espécie que possuía. Diante da grave ameaça, Fábio retirou de seu bolso frontal os R$ 400,00 (quatrocentos reais) que dispunha e estendeu uma de suas mãos para entregar a quantia reclamada por Ricardo. Este, quando estava prestes a tomar para si o dinheiro, ouviu o barulho de uma sirene nas proximidades. Julgando ser oriundo de uma viatura policial, Ricardo ficou temeroso, determinou que a vítima guardasse, novamente, o dinheiro, abandonou no chão o pedaço de madeira que portava e deixou o local. Durante a fuga, já na esquina da rua, Ricardo constatou que aquele som escutado por ele era proveniente de uma ambulância que transitava pela localidade. Acerca dos fatos acima relatados, assinale a afirmativa correta.

  1. A

    Ricardo deve ser responsabilizado por crime de tentativa de roubo próprio.

  2. B

    Ricardo deve ser responsabilizado por crime de roubo impróprio consumado.

  3. C

    Ricardo deve ser responsabilizado por crime de extorsão, na modalidade tentada.

  4. D

    Há arrependimento eficaz, demandando-se a aplicação do Art. 15 do CP, com consequente afastamento da tentativa do crime de roubo.

  5. E

    Há desistência voluntária, demandando-se a aplicação do Art. 15 do CP, com consequente afastamento da tentativa do crime de roubo.

Gabarito registrado

A

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Entenda o gabarito

Gabarito A. A questão cobra a distinção entre desistência voluntária e tentativa quando o agente interrompe a execução por temer a chegada da polícia. Configura-se a tentativa (art. 14, II): a consumação não ocorreu por circunstância alheia à vontade de Ricardo.

Referências registradas no acervo: CP, art. 14, II; CP, art. 15. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a distinção entre desistência voluntária e tentativa quando o agente interrompe a execução por temer a chegada da polícia. Execução iniciada. Ricardo empregou grave ameaça para obter o dinheiro e, com isso, iniciou a execução do roubo próprio (CP, art. 157, caput). O roubo consuma-se com a inversão da…

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Alternativa A

Correta: iniciada a execução com grave ameaça, a consumação foi impedida…

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Fontes citadas

  • CP, art. 14, II
  • CP, art. 15
  • CP, art. 157
  • STJ, Súmula 582

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