Enunciado
A cooperativa poderá ser dotada de legitimidade extraordinária, autônoma e concorrente para agir como substituta processual dos associados, desde que sejam satisfeitos determinados requisitos. Assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses requisitos.
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. As demais deformam o texto legal: incluem direitos individuais homogêneos (a lei fala em direitos coletivos), substituem "operações de mercado da cooperativa" por "obrigações perante a cooperativa", exigem maioria absoluta dos associados (a lei fala em autorização individual ou assemblear) ou criam vedação inexistente quanto a confederações.
Referências registradas no acervo: Lei 13.806/2019; Lei 5.764/1971, art. 88-A. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os requisitos para que a cooperativa atue como substituta processual de seus associados, conforme o art. 88-A da Lei 5.764/1971, incluído pela Lei 13.806/2019. Segundo o dispositivo, a cooperativa pode ser dotada de legitimidade extraordinária autônoma concorrente para agir como substituta processual…
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Alternativa por alternativa
Errada: o art. 88-A refere-se à defesa dos direitos…
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Fontes citadas
- Lei 13.806/2019
- Lei 5.764/1971, art. 88-A