Questão 55 da prova ENAM 2025.1

Enunciado

Capitu, modelo e *influencer* digital, decidiu criar uma conta em uma plataforma digital de acesso restrito para compartilhar seus ensaios fotográficos artísticos contendo nudez parcial, destinados exclusivamente a seus assinantes, mediante pagamento de uma mensalidade. A iniciativa foi muito bem-sucedida e a conta de Capitu, em poucas semanas, já tinha milhares de assinaturas, gerando excelente retorno financeiro. Alguns meses depois, Capitu foi surpreendida ao ver que algumas de suas fotografias tinham sido retiradas de sua conta na referida plataforma, sem autorização, e publicadas em uma revista *online.* Diante da situação hipotética narrada e de acordo com a legislação vigente e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

1. A

   Capitu tem direito a solicitar a retirada das fotografias diretamente com o provedor da revista *online*, sem necessidade de decisão judicial e sob pena de responsabilização civil, com base no direito de imagem e, também, por se tratar de cena de nudez, conforme previsto no Marco Civil da Internet.

2. B

   Capitu, devido à publicação não autorizada das suas fotografias pela revista *online*, somente provando o prejuízo material, poderá pleitear indenização, pois a publicação não autorizada das fotos tinha fins lucrativos.

3. C

   Capitu deverá solicitar judicialmente a retirada das suas fotografias da revista *online,* uma vez que as fotos não se enquadram no conceito adotado pelo Superior Tribunal de Justiça de imagens íntimas de caráter privado.

4. D

   Capitu pode solicitar a remoção das fotografias diretamente com o provedor da revista *online,* mas não tem direito à indenização, pois, ao disponibilizá-las publicamente, consentiu com a reprodução em outros meios e mídias.

5. E

   Capitu não pode solicitar a remoção das fotografias, pois, ao disponibilizá-las na plataforma de assinatura, implicitamente, consentiu com a reprodução em outros meios de comunicação e, pela mesma razão, não faz jus à indenização.

Gabarito histórico da banca

C

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 20
• Lei 12.965/2014, art. 19
• Lei 12.965/2014, art. 21
• STF, Tema 533 (RE 1.057.258)
• STF, Tema 987 (RE 1.037.396)
• STJ, Súmula 403