Enunciado
Juraci e Ronaldo são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, ocorreram alguns fatos jurídicos: Juraci acertou a quadra da loteria e recebeu um prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ronaldo adquiriu onerosamente um apartamento, que foi alugado por R$ 3.000,00 (três mil reais); e Juraci recebeu um terreno por herança, decorrente do falecimento de sua mãe. Essa situação fática chegou ao Juiz em ação de divórcio com partilha de bens. De acordo com a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica o que o Juiz deve considerar comuns e determinar a partilha.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A questão cobra quais bens se comunicam no regime da comunhão parcial (CC, arts. 1.658 a 1.666). Devem ser partilhados o prêmio, o apartamento e os aluguéis — alternativa D.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.658; CC, art. 1.659, I. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra quais bens se comunicam no regime da comunhão parcial (CC, arts. 1.658 a 1.666). Na comunhão parcial comunicam-se, em regra, os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento (art. 1.658), com as exclusões do art. 1.659 e as inclusões do art. 1.660. - Prêmio de loteria: entram na comunhão os…
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Alternativa por alternativa
Errada: omite o prêmio (art. 1.660, II) e…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.658
- CC, art. 1.659, I
- CC, art. 1.660, I, II e V