Enunciado
Enéas identificou o depósito de R$ 2.000,00 (dois mil reais) realizado em sua conta corrente por Pix e, embora não tenha identificado o depositante, presumiu tratar-se do pagamento do aluguel devido por seu inquilino Aderbal, que tem o mesmo valor. Algum tempo depois, Enéas foi interpelado por Eunice, autora do depósito, que desejava que o valor lhe fosse restituído, pois afirmou que digitara errado a numeração da conta do seu credor efetivo. Sobre o caso, avalie as afirmativas a seguir. I. A pretensão à devolução do valor deve seguir, prioritariamente, as regras gerais sobre enriquecimento sem causa. II. Eunice poderia exigir a devolução em dobro do valor depositado, em razão de ser indevida a recepção do valor por Enéas. III. Enéas pode recusar-se a devolver o valor se, entre o depósito e o pedido de devolução, prescreveu sua pretensão ao aluguel em face de Aderbal. Está correto o que se afirma em
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Quem recebe o que não lhe era devido fica obrigado a restituir (art. 876), mas a pretensão segue, prioritariamente, as regras específicas do pagamento indevido. O enriquecimento sem causa tem caráter subsidiário: não cabe restituição por enriquecimento se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir (art. 886).
Referências registradas no acervo: CC, art. 876; CC, art. 880. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime do pagamento indevido (CC, arts. 876 a 883) e sua relação com o enriquecimento sem causa. I — errada. Quem recebe o que não lhe era devido fica obrigado a restituir (art. 876), mas a pretensão segue, prioritariamente, as regras específicas do pagamento indevido. O enriquecimento sem causa tem…
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Alternativa por alternativa
Errada: a assertiva I inverte a lógica; o enriquecimento sem causa…
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Fontes citadas
- CC, art. 876
- CC, art. 880
- CC, art. 886
- CC, art. 940
- CDC, art. 42, parágrafo único