Enunciado
Barnabé é proprietário de um casebre de dois andares que se encontra em más condições de conservação, na Rua das Flores, e celebrou contrato de locação com Cleonice, cedendo-lhe o imóvel em troca do pagamento de um aluguel proporcional à qualidade do casebre. Entretanto, não é a locatária que ocupa o imóvel, mas sua filha Diná, que nele reside desde o início da vigência do contrato. Cleonice, a pedido de Diná, vinha alertando Barnabé sobre a reforma da fachada, que se encontrava em manifesta necessidade de conservação, sem retorno do proprietário. Na última sexta-feira, um pedaço da fachada se desprendeu, em virtude da falta de conservação, e atingiu um transeunte. Assinale a opção que indica de quem é a responsabilidade pelos danos causados ao transeunte.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 937 do CC dispõe que o dono de edifício ou construção responde pelos danos resultantes de sua ruína, se esta provier de falta de reparos cuja necessidade fosse manifesta. Prevalece na doutrina, inclusive no Enunciado 556 da VI Jornada de Direito Civil, que essa responsabilidade é objetiva: a vítima não precisa provar a culpa do proprietário, bastando demonstrar o dano, a ruína (ainda que parcial, como o desprendimento de parte da fachada) e a manifesta necessidade de reparos.
Referências registradas no acervo: CC, art. 937; CC, art. 938. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a responsabilidade civil pela ruína de edifício (responsabilidade pelo fato da coisa). O art. 937 do CC dispõe que o dono de edifício ou construção responde pelos danos resultantes de sua ruína, se esta provier de falta de reparos cuja necessidade fosse manifesta. Prevalece na doutrina, inclusive no…
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Alternativa por alternativa
Correta: o dono do prédio responde objetivamente pelos danos da ruína…
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Fontes citadas
- CC, art. 937
- CC, art. 938
- Enunciado 556 da VI Jornada de Direito Civil (CJF)