Enunciado
Com relação às diversas modalidades de intervenção de terceiros, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O CPC manteve a natureza jurídica da oposição estabelecida no Código Processual revogado, a saber, a modalidade de intervenção de terceiros. ( ) A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos. ( ) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de que *amicus curiae* não possui legitimidade para opor embargos de declaração em sede de controle abstrato de constitucionalidade. As afirmativas são, respectivamente,
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. No CPC/1973, a oposição era modalidade de intervenção de terceiros (arts. 56 a 61). O CPC/2015 a deslocou para os procedimentos especiais (arts. 682 a 686): é ação autônoma do terceiro que pretende, no todo ou em parte, a coisa ou o direito disputado entre autor e réu, distribuída por dependência e julgada, quando possível, simultaneamente com a ação originária.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 122; CPC, art. 138, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra intervenção de terceiros no CPC/2015: oposição, assistência simples e amicus curiae. 1ª afirmativa — falsa. No CPC/1973, a oposição era modalidade de intervenção de terceiros (arts. 56 a 61). O CPC/2015 a deslocou para os procedimentos especiais (arts. 682 a 686): é ação autônoma do terceiro que…
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Alternativa por alternativa
Errada: a oposição deixou de ser…
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Fontes citadas
- CPC, art. 122
- CPC, art. 138, § 1º
- CPC, arts. 682 a 686
- Lei 9.868/1999