Enunciado
A organização administrativa do Estado é tema afeto à distribuição de competências entre seus órgãos e entidades. Essa distribuição pode ser instrumentalizada por técnicas que estabelecem diferentes tipos de relações entre eles. A partir dessas noções, relacione os conceitos jurídicos listados a seguir aos respectivos exemplos práticos. 1. Descentralização 2. Desconcentração 3. Vinculação (controle ou tutela) 4. Subordinação (hierarquia) ( ) O Governador do Estado *X* decide exonerar o Presidente de uma autarquia pelo descumprimento das metas de desempenho acordadas para o período avaliativo encerrado. ( ) Um Ministério *Z*, visando à melhor organização interna, institui, sem aumento de despesa, uma coordenadoria para o planejamento operacional de contratações públicas, subordinada à Diretoria de Administração e Finanças. ( ) A Presidente do Detran do Estado *X* determina que a Diretoria de Sistemas de Tecnologia da Informação realize uma auditoria nas bases de dados da autarquia após a ocorrência de um incidente de segurança com dados pessoais. ( ) O Município *X* institui uma autarquia para atuar no ordenamento urbano, na fiscalização das posturas municipais, bem como na proteção de bens, de serviços e das instalações municipais. Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Gabarito registrado
A
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito A. Na descentralização, a competência é transferida a outra pessoa jurídica (por exemplo, autarquia criada por lei, CF, art. 37, XIX). Na desconcentração, a distribuição ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, entre órgãos sem personalidade.
Referências registradas no acervo: CF, art. 37, XIX; Decreto-Lei 200/1967, arts. 4º e 5º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção entre técnicas de distribuição de competências (descentralização e desconcentração) e as relações que delas decorrem (tutela e hierarquia). Conceitos. Na descentralização, a competência é transferida a outra pessoa jurídica (por exemplo, autarquia criada por lei, CF, art. 37, XIX). Na…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: a exoneração do dirigente de autarquia pelo…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CF, art. 37, XIX
- Decreto-Lei 200/1967, arts. 4º e 5º