Enunciado
João, servidor público, vinha sendo investigado pelo Ministério Público por integrar uma organização criminosa dedicada à prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. A partir da atuação de agentes infiltrados, como previsto pela legislação que dispõe sobre regras específicas para a investigação dessa espécie de ilícito, devidamente autorizada pelo Poder Judiciário em decisão motivada, constatou-se que João utilizava-se da estrutura de sua repartição para a prática dos ilícitos, o que configuraria infração disciplinar. Em relação à utilização da referida prova no processo administrativo disciplinar, assinale a afirmativa correta.
Gabarito registrado
B
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito B. A licitude da produção no processo de origem é o pressuposto decisivo: prova ilícita na origem contamina o uso em qualquer instância (CF, art. 5º, LVI). Não se exige que a decisão autorizadora tenha previsto, de antemão, o uso em outras esferas.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LV e LVI; Lei 11.343/2006, art. 53, I. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a utilização, no processo administrativo disciplinar, de prova produzida em investigação criminal (prova emprestada). Fundamento. A independência das instâncias (Lei 8.112/1990, art. 125) impede que a decisão de uma vincule automaticamente a outra, mas não impede o compartilhamento de provas. O STJ…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: a independência das instâncias não…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CF, art. 5º, LV e LVI
- Lei 11.343/2006, art. 53, I
- Lei 8.112/1990, art. 125
- STJ, Súmula 591