Questão 73 da prova ENAM 2024.2

Enunciado

Sobre o tema do *concurso de crimes*, assinale a afirmativa correta.

1. A

   Não se admite continuidade delitiva em crimes contra a vida.

2. B

   As penas aplicadas são somadas nos casos de concurso material, e o resultado da soma é usado como parâmetro para calcular o prazo prescricional.

3. C

   As penas aplicadas são somadas nos casos de concurso formal impróprio, ou seja, quando dois ou mais crimes são praticados mediante uma só ação ou omissão, necessariamente dolosa, resultando os crimes concorrentes de desígnios autônomos.

4. D

   Nos casos de concurso formal próprio, aplica-se o princípio da exasperação à pena de multa.

5. E

   Segundo a regra do concurso material benéfico, a pena resultante da soma das penas não pode ser superior àquela cabível na aplicação do princípio da exasperação.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CP, art. 119
• CP, art. 70
• CP, art. 71, parágrafo único
• CP, art. 72
• STF, Súmula 605