Enunciado
Marcela, empregada celetista de sociedade empresária terceirizada de determinado órgão público, subtraiu uma valiosa obra de arte pertencente à repartição pública, valendo-se do acesso facilitado pelo seu vínculo empregatício. Entretanto, após a subtração da peça, que pretendia revender, percebeu que seria descoberta, pois havia câmeras de segurança que registraram toda a ação. Marcela soube que as autoridades competentes já haviam sido acionadas para que se iniciasse a persecução penal e, por isso, decidiu restituir a peça, o que foi feito antes mesmo do recebimento da denúncia. Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena é reduzida de um a dois terços.
Referências registradas no acervo: CP, art. 15; CP, art. 16. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o arrependimento posterior e a distinção em relação a figuras próximas, num caso de subtração de bem público por empregada terceirizada. Arrependimento posterior (CP, art. 16). Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da…
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Alternativa por alternativa
Correta: crime sem violência, restituição integral e…
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Fontes citadas
- CP, art. 15
- CP, art. 16
- CP, art. 312, § 3º
- CP, art. 327, § 1º
- STJ, Súmula 567