Questão 62 da prova ENAM 2024.2

Enunciado

Olavo é administrador da associação *Viver Bem*, um famoso clube em região litorânea. Para conseguir recursos para sua campanha política ao cargo de prefeito, prestou aval, em nome da associação, a um contrato de empréstimo com um banco. A respeito da responsabilização de Olavo pelo ato praticado, assinale a afirmativa correta.

1. A

   Só poderá ser responsabilizado pela garantia regressivamente, considerando que é inviável a desconsideração da personalidade jurídica de associação, entidade sem fins lucrativos, em que não há direitos e obrigações recíprocas entre os associados.

2. B

   Não poderá ser responsabilizado pela garantia nem mesmo regressivamente, considerando que não há direitos e obrigações recíprocas entre os associados, de modo que não cabe a desconsideração da personalidade jurídica, tampouco o regresso contra associados.

3. C

   Só será responsabilizado pela garantia se desconsiderada a personalidade jurídica da associação, observada a teoria maior.

4. D

   Só será responsabilizado pela garantia se desconsiderada a personalidade jurídica da associação, observada a teoria menor.

5. E

   Poderá ser diretamente responsabilizado pela garantia, sequer imputável à associação, independentemente de desconsideração de sua personalidade jurídica.

Gabarito histórico da banca

Questão anulada pela banca

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 1.015 (parágrafo único revogado pela Lei 14.195/2021)
• CC, art. 47
• CC, art. 50
• CC, art. 897