Enunciado
A família de Teodoro Madureira notificou extrajudicialmente a sociedade empresária de previdência privada, *Vida Longínqua S.A.,* informando o falecimento do segurado. A notificação do falecimento foi enviada ao negócio 72 horas após o ocorrido, anexando a certidão de óbito. Apesar disso, durante seis meses, a sociedade empresária de previdência privada depositou o valor do benefício da aposentadoria contratada. O contrato estipulava o desembolso do benefício de maneira vitalícia, não havendo a incidência de pensão a qualquer beneficiário. Diante da situação hipotética narrada, considerando que *Vida Longínqua S.A.* pretende a restituição dos valores pagos após o falecimento de Teodoro, assinale a afirmativa correta.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O CC, porém, faz uma exigência a quem paga voluntariamente: incumbe-lhe a prova de tê-lo feito por erro (art. 877). A previdência foi formalmente notificada do óbito 72 horas depois e, ainda assim, continuou pagando.
Referências registradas no acervo: CC, art. 876; CC, art. 877. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime do pagamento indevido e a distribuição do ônus da prova do erro. Todo aquele que recebeu o que não lhe era devido fica obrigado a restituir (CC, art. 876). O benefício contratado era vitalício e sem pensão a beneficiários. Com a morte de Teodoro, cessou a causa dos pagamentos, e os valores…
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Alternativa por alternativa
Errada: não se repete o pagamento de…
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Fontes citadas
- CC, art. 876
- CC, art. 877
- CC, art. 882
- CC, art. 884
- CC, art. 885