Enunciado
Maria, advogada, celebrou com João, médico, um contrato de compra e venda irretratável de um imóvel no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), por instrumento particular. Nos termos do contrato celebrado, a compradora pagou uma entrada no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) no ato da celebração; já o valor restante deveria ser pago no dia útil seguinte à averbação no registro de imóveis, realizada por João que, conforme cláusula contratual, deveria ser feita no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do pagamento do sinal. Foi ainda acordado que a não averbação no prazo estipulado configuraria inadimplemento absoluto e ensejaria a resolução do contrato com a restituição do valor em dobro. João não logrou êxito ao realizar a averbação e procurou Maria para informar do óbice encontrado, a fim de que resolvessem conjuntamente a situação. No entanto, foi surpreendido com a recusa de Maria em contribuir para a solução do problema. Ao contrário, por ter se arrependido do negócio, Maria exigiu a restituição em dobro do valor pago como sinal. Diante do impasse, João moveu ação judicial e o juiz da causa declarou a nulidade do acordo e entendeu que o contrato de compra e venda do referido imóvel valeria como promessa de compra e venda. Acerca da situação hipotética narrada, assinale a opção que indica, corretamente, a técnica que foi aplicada ao negócio jurídico.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A compra e venda de imóvel de valor superior a trinta salários mínimos exige escritura pública (CC, art. 108). Feita por instrumento particular, é nula por vício de forma (art. 166, IV).
Referências registradas no acervo: CC, art. 108; CC, art. 166, IV. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a técnica de aproveitamento do negócio jurídico nulo por meio de sua conversão em outro tipo negocial. A compra e venda de imóvel de valor superior a trinta salários mínimos exige escritura pública (CC, art. 108). Feita por instrumento particular, é nula por vício de forma (art. 166, IV). O CC, porém,…
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Alternativa por alternativa
Correta: conversão substancial do negócio…
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Fontes citadas
- CC, art. 108
- CC, art. 166, IV
- CC, art. 169
- CC, art. 170
- CC, art. 172
- CC, art. 184
- CC, art. 462