Enunciado
Lenira, que acabara de perder o marido vítima de atropelamento, encontrando-se em situação financeira muito difícil para se sustentar e manter os quatro filhos, foi procurada por Dr. Tício, advogado, que ofereceu a ela os seus serviços para obter a pensão por morte que ela não conseguira administrativamente, mediante a remuneração de 60% (sessenta por cento) sobre a totalidade do benefício auferido na ação judicial. Lenira, de pouca instrução e desesperada para obter ajuda, celebrou o negócio jurídico nesses termos com o referido advogado. De acordo com a situação hipotética apresentada, Lenira pode propor ação de anulação
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. A desproporção é aferida segundo os valores vigentes ao tempo da celebração (§ 1º).
Referências registradas no acervo: CC, art. 156; CC, art. 157. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a identificação do vício de lesão e o prazo decadencial para anular o negócio. Lesão (CC, art. 157). Ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. A desproporção é aferida segundo os valores…
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Alternativa por alternativa
Errada: não houve coação, e o prazo…
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Fontes citadas
- CC, art. 156
- CC, art. 157
- CC, art. 178, II
- CC, art. 179