Enunciado
Em relação às diversas formas de pronunciamento do juiz e dos auxiliares da justiça, relacione as hipóteses listadas a seguir às respectivas naturezas jurídicas. 1. Sentença 2. Decisão interlocutória 3. Despacho 4. Ato ordinatório ( ) Ato que põe fim à segunda fase da ação de prestação de contas. ( ) Ato que dá vista obrigatória às partes. ( ) Ato que julga embargos de declaração opostos contra a concessão de tutela de urgência. ( ) Ato de homologação de indicação de depositário, em penhora de empresa. Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Segundo o STJ, quando o processo prossegue, esse ato tem natureza de decisão interlocutória de mérito e é agravável. A segunda fase termina com a sentença que apura o saldo e constitui título executivo (CPC, art. 552).
Referências registradas no acervo: CPC, art. 1.024; CPC, art. 203. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a classificação dos pronunciamentos judiciais e dos atos ordinatórios (CPC, art. 203). Ação de exigir contas, 2ª fase. Na primeira fase, o juiz decide se há dever de prestar contas. Segundo o STJ, quando o processo prossegue, esse ato tem natureza de decisão interlocutória de mérito e é agravável. A…
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Alternativa por alternativa
Correta: sentença, ato ordinatório,…
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Fontes citadas
- CPC, art. 1.024
- CPC, art. 203
- CPC, art. 203, § 4º
- CPC, art. 552