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Questão oficial · FGV Conhecimento

Questão 19 da prova ENAM 2024.2

Desconcentração, descentralização e órgãos públicos · Média · Válida

Enunciado

Sobre os *órgãos públicos*, assinale a afirmativa correta.

  1. A

    São pessoas jurídicas de direito público interno criadas por lei.

  2. B

    Possuem sempre capacidade judiciária e são representados em juízo pelos seus titulares.

  3. C

    De acordo com a doutrina, podem ser de dois tipos: supremos ou subalternos.

  4. D

    Mantêm relação de identidade com os agentes públicos que desempenham as atribuições definidas em lei, motivo pelo qual deixam de existir diante da vacância dos cargos a eles atrelados.

  5. E

    A jurisprudência reconhece a possibilidade de órgãos de cúpula da hierarquia administrativa atuarem em juízo na defesa de suas prerrogativas institucionais.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito E. Órgãos públicos são centros de competência despersonalizados, resultantes da desconcentração, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem (teoria do órgão ou da imputação volitiva).

Referências registradas no acervo: STJ, Súmula 525. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a teoria do órgão e a capacidade processual dos órgãos públicos. Fundamento. Órgãos públicos são centros de competência despersonalizados, resultantes da desconcentração, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem (teoria do órgão ou da imputação volitiva). Não têm personalidade jurídica…

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Errada. Órgãos públicos são…

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Fontes citadas

  • STJ, Súmula 525
Ver questões de Direito Administrativo ↗Explorar Organização administrativa ↗

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