Enunciado
Para vencer a concorrência no mercado profissional, Jacó, advogado, solicitou a um potencial cliente o pagamento de acréscimo de 20% no valor dos honorários, sob a promessa de que a quantia garantiria o sucesso em sua demanda, pois seria repassada ao magistrado com o fim de influenciar o julgamento da respectiva ação judicial. O pagamento não chegou a ser feito e o cliente acabou optando por contratar formalmente os serviços de Mateus, também advogado, que solicitara o pagamento de acréscimo no valor de apenas 10% dos honorários, sob a mesma insinuação. Diante de tal situação hipotética, nos termos da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 357 pune quem solicita ou recebe dinheiro ou qualquer outra utilidade a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
Referências registradas no acervo: CP, art. 332; CP, art. 333. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o crime de exploração de prestígio (CP, art. 357) e sua distinção do tráfico de influência e da corrupção ativa. O art. 357 pune quem solicita ou recebe dinheiro ou qualquer outra utilidade a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor,…
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Alternativa por alternativa
Errada: na modalidade solicitar, o crime do art. 357…
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Fontes citadas
- CP, art. 332
- CP, art. 333
- CP, art. 357, parágrafo único