Enunciado
Acerca do *concurso de agentes*, analise as afirmativas a seguir. I. O Código Penal vigente adota a teoria monista estrita quanto ao concurso de agentes. II. A cooperação dolosamente distinta implica no fato de que, embora um dos agentes tenha almejado praticar infração penal menos grave do que o resultado pretendido e concretizado pelos demais agentes, todos os concorrentes responderão solidariamente pelo fato concretizado, ainda que mais grave. III. A participação do agente na infração penal pode ocorrer desde a fase da cogitação até a consumação, porém, a relevância penal da conduta do partícipe é condicionada, salvo disposição em contrário, ao ingresso do autor na fase da execução. Está correto o que se afirma em
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 29 do CP adota a teoria monista (unitária) temperada ou mitigada: todos respondem pelo mesmo crime, mas na medida de sua culpabilidade, com atenuações (participação de menor importância, § 1º; cooperação dolosamente distinta, § 2º) e exceções pluralistas na Parte Especial (por exemplo, corrupção ativa e passiva; aborto consentido e provocado por terceiro).
Referências registradas no acervo: CP, art. 29, §§ 1º e 2º; CP, art. 31. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a teoria adotada pelo CP no concurso de pessoas, a cooperação dolosamente distinta e os limites da punibilidade da participação. I – incorreta. O art. 29 do CP adota a teoria monista (unitária) temperada ou mitigada: todos respondem pelo mesmo crime, mas na medida de sua culpabilidade, com atenuações…
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Alternativa por alternativa
Errada: a I é incorreta, pois o CP adota a…
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Fontes citadas
- CP, art. 29, §§ 1º e 2º
- CP, art. 31