Enunciado
A *Padaria XYZ Ltda*. é devedora do *Banco ABC S.A.*, em razão do inadimplemento de determinado contrato de empréstimo, desprovido de garantia especial. Mesmo após o vencimento antecipado da dívida, a *Padaria XYZ Ltda.* alienou um forno antigo e, devido ao aporte de capital do sócio, adquiriu um novo forno, em substituição ao equipamento anterior. O gerente do *Banco ABC S.A.,* ao visitar o cliente, verificou a existência de um novo forno e relatou o ocorrido ao Departamento Jurídico. No dia seguinte, a *Padaria XYZ Ltda*. recebeu um *e-mail* de seu credor, no qual requeria o valor da alienação, sob pena do ajuizamento de ação pauliana. A respeito da hipótese descrita, é correto afirmar que a *Padaria XYZ Ltda.* deve
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Pelos arts. 158 e 159 do CC, a alienação de bens pelo devedor só é anulável por fraude contra credores se o reduzir à insolvência ou agravar a insolvência já existente (eventus damni), exigindo-se, nos negócios onerosos, também a scientia fraudis do adquirente quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida.
Referências registradas no acervo: CC, art. 158; CC, art. 159. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os pressupostos da fraude contra credores e, por consequência, o cabimento da ação pauliana. Pelos arts. 158 e 159 do CC, a alienação de bens pelo devedor só é anulável por fraude contra credores se o reduzir à insolvência ou agravar a insolvência já existente (eventus damni), exigindo-se, nos negócios…
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Alternativa por alternativa
Correta: sem insolvência ou redução patrimonial, a venda…
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Fontes citadas
- CC, art. 158
- CC, art. 159
- CC, art. 171, II