Enunciado
Bernardo e Bianca casaram-se em 1992 sob o regime da comunhão parcial de bens. No curso do casamento compraram uma casa, que, embora adquirida com o esforço comum de ambos, ficou registrada em nome de Bernardo apenas, com a ressalva de que era casado com Bianca na ocasião. Tiveram dois filhos, Bento e João. Entretanto, ainda no curso do casamento, Bernardo teve um relacionamento extraconjugal pontual, do qual nasceu um filho, Abelardo. Quando descobriu esse fato, Bianca separou-se de Bernardo judicialmente. Isso ocorreu em 2014, mas não chegaram a converter a separação em divórcio, nem ela averbou a separação no registro do imóvel. Em 2020, Bernardo faleceu, deixando como patrimônio somente a casa que comprara enquanto estava casado com Bianca. Sobre a hipótese narrada, assinale a opção que indica como a casa deve ser dividida.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Casados em comunhão parcial, os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento comunicam-se (CC, art. 1.658), independentemente de o registro estar em nome de apenas um dos cônjuges.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.658; CC, art. 1.829, I. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção entre meação e herança e a posição sucessória do cônjuge separado judicialmente. Meação. Casados em comunhão parcial, os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento comunicam-se (CC, art. 1.658), independentemente de o registro estar em nome de apenas um dos cônjuges. A…
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Alternativa por alternativa
Errada: ignora a meação de Bianca e o direito de…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.658
- CC, art. 1.829, I
- CC, art. 1.830
- CC, art. 1.834
- CF, art. 227, § 6º
- STF, Tema 1.053