Enunciado
Sobre o *sistema de recursos e as ações autônomas de impugnação*, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o recurso principal não é conhecido por falta de preparo, o recurso adesivo também não será conhecido, ainda que o aderente seja beneficiário da gratuidade de justiça. II. Quando o litisconsórcio passivo é unitário – e todos os litisconsortes recorrem – a desistência de um ao recurso é subordinada ao assentimento dos demais. III. Ao exercer o juízo preliminar de admissibilidade da apelação, o juiz de primeiro grau dirá os efeitos em que a recebe. IV. A ação rescisória tem a sua interposição, em regra, submetida ao termo decadencial de três anos. Está correto o que se afirma em
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O recurso adesivo é subordinado ao principal e não será conhecido se houver desistência deste ou se ele for considerado inadmissível (art. 997, § 2º, III). A deserção do principal o torna inadmissível, e o adesivo segue a mesma sorte, pouco importando que o aderente seja beneficiário da gratuidade (a gratuidade dispensa o aderente do próprio preparo, mas não supre o vício do recurso principal).
Referências registradas no acervo: CPC, art. 1.010, § 3º; CPC, art. 975. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras gerais dos recursos e o prazo da ação rescisória. I – correta. O recurso adesivo é subordinado ao principal e não será conhecido se houver desistência deste ou se ele for considerado inadmissível (art. 997, § 2º, III). A deserção do principal o torna inadmissível, e o adesivo segue a mesma…
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Alternativa por alternativa
Correta: apenas a assertiva I…
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Fontes citadas
- CPC, art. 1.010, § 3º
- CPC, art. 975
- CPC, art. 997, § 2º, III
- CPC, art. 998