Enunciado
Em relação à participação dos sujeitos nos processos e aos prazos dos atos processuais, analise as afirmativas a seguir. I. Há impedimento do juiz, entre outras hipóteses, no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão. II. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. III. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação. IV. A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém de ato ou termo do processo. Está correto o que se afirma em
Gabarito registrado
D
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 144, II, prevê o impedimento do juiz no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão. O impedimento é objetivo e gera nulidade arguível inclusive por ação rescisória (art. 966, II).
Referências registradas no acervo: CPC, art. 144, II; CPC, art. 212. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra literalidade do CPC sobre impedimento, tempo dos atos processuais e citação. I – correta. O art. 144, II, prevê o impedimento do juiz no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão. O impedimento é objetivo e gera nulidade arguível inclusive por ação rescisória (art.…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: inclui a assertiva IV, que define intimação…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CPC, art. 144, II
- CPC, art. 212
- CPC, art. 238
- CPC, art. 269
- Lei 14.195/2021