Questão 34 da reaplicação do ENAM 2024.1 em Manaus

Enunciado

O sistema global de proteção dos Direitos Humanos possui mecanismos *convencionais* e *não convencionais*. Sobre a última espécie, especificamente, assinale a afirmativa correta.

1. A

   O fato de os mecanismos *extraconvencionais* ou *não convencionais* de proteção dos Direitos Humanos não estarem necessariamente previstos originalmente em um tratado Internacional, com adesão formal e específica dos Estados, redunda em uma menor aplicabilidade e efetividade, quando comparado com os mecanismos convencionais.

2. B

   As violações aos Direitos Humanos devem ser apuradas com a devida publicidade, a fim de desestimular comportamentos não desejáveis. Por essa razão, a Resolução nº 1.503 do ECOSOC excluiu a possibilidade do antigo *procedimento confidencial*.

3. C

   O chamado sistema *peer review,* ou de revisão por pares, refere-se ao mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), que é um dos instrumentos não convencionais desenvolvidos pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

4. D

   As resoluções da Assembleia Geral e do Conselho Econômico e Social da ONU são limitadas, pois não autorizam o monitoramento em países que não são membros das Nações Unidas ou que não são partes em tratados de Direitos Humanos.

5. E

   Com a substituição da Comissão de Direitos Humanos da ONU pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, os antigos Grupos de Trabalho e Relatorias Temáticas (Relatorias Especiais) foram substituídos por novos mecanismos.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Carta das Nações Unidas
• Resolução AGNU 60/251 (2006) · referência ainda não conferida
• Resolução ECOSOC 1.503 (1970) · referência ainda não conferida