Enunciado
João foi aprovado em dois concursos públicos para preenchimento de vagas no cargo efetivo de professor universitário. Depois das nomeações, foi empossado e encontra-se em efetivo exercício nos dois cargos desde janeiro de 2021. Não há registro de incompatibilidade de horários. Considerando as disposições constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 37, XVI, a, da CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos de professor, havendo compatibilidade de horários. Nos Temas 377 e 384 da repercussão geral, o STF fixou que, nas acumulações autorizadas pela Constituição, o teto do art. 37, XI, incide sobre cada vínculo isoladamente, e não sobre o somatório.
Referências registradas no acervo: CF, art. 37, XI e XVI, a; CF, art. 40, § 5º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra acumulação de cargos de professor, estabilidade, teto remuneratório e aposentadoria especial do magistério. Acumulação e teto. O art. 37, XVI, a, da CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos de professor, havendo compatibilidade de horários. Nos Temas 377 e 384 da repercussão geral, o STF…
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Alternativa por alternativa
Errada: a acumulação de dois cargos de…
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Fontes citadas
- CF, art. 37, XI e XVI, a
- CF, art. 40, § 5º
- CF, art. 41
- STF, Tema 377 (RE 602.043)
- STF, Tema 384 (RE 612.975)