Enunciado
Assinale a opção que indica o órgão responsável pela supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, cujas decisões terão efeito vinculante, e que funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O art. 111-A, § 2º, II, da CF, incluído pela EC 45/2004, prevê que funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ao qual cabe exercer, na forma da lei, essa supervisão como órgão central do sistema, com decisões de efeito vinculante.
Referências registradas no acervo: CF, art. 103-B, § 4º; CF, art. 105, § 1º, II. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a identificação do órgão que exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Regra. O art. 111-A, § 2º, II, da CF, incluído pela EC 45/2004, prevê que funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho o Conselho Superior da…
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Errada. O STF é órgão de cúpula jurisdicional e não exerce a…
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Fontes citadas
- CF, art. 103-B, § 4º
- CF, art. 105, § 1º, II
- CF, art. 111-A, § 2º, II