Questão oficial · FGV Conhecimento

Questão 13 da reaplicação do ENAM 2024.1 em Manaus

Direitos dos trabalhadores · Fácil · Válida

Enunciado

Em sede de análise de direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores, assinale a opção que apresenta, corretamente, um direito previsto na CRFB/88.

  1. A

    Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

  2. B

    Irredutibilidade salarial, exceto por acordo individual entre empregado e empregador e homologação pelo Poder Judiciário.

  3. C

    Seguro-desemprego nos casos de ruptura do contrato de trabalho por quaisquer das causas previstas em lei.

  4. D

    Licença à empregada gestante, sem prejuízo do emprego e do trabalho, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

  5. E

    Participação nos lucros da empresa que deverá compor a remuneração para todos os efeitos.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. A questão cobra o rol de direitos dos trabalhadores do art. 7º da CF, com pegadinhas de redação. O art. 7º, XXXIV, assegura a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Referências registradas no acervo: ADCT, art. 10, II, b; CF, art. 7º, II, VI, XI, XVIII e XXXIV. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o rol de direitos dos trabalhadores do art. 7º da CF, com pegadinhas de redação. Alternativa correta. O art. 7º, XXXIV, assegura a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. A alternativa A reproduz o dispositivo. As demais distorcem o texto…

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Alternativa B

Errada: a redução salarial só é admitida…

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Fontes citadas

  • ADCT, art. 10, II, b
  • CF, art. 7º, II, VI, XI, XVIII e XXXIV

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