Enunciado
Bernardo, cidadão português, tripulante de um navio da marinha mercante brasileira, que partira de Santos e navega pelo Oceano Atlântico, em alto-mar, com destino ao porto de Roterdã, na Holanda, agride um outro tripulante, de nacionalidade peruana, desferindo-lhe socos, que o ferem levemente. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O navio é da marinha mercante brasileira e o fato ocorreu em alto-mar. O local é considerado território nacional, e a lei brasileira incide por territorialidade, e não por extraterritorialidade.
Referências registradas no acervo: CP, art. 5º, § 1º; CP, art. 7º, II, c. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o conceito de território nacional por extensão (art. 5º, § 1º, do CP). Territorialidade. O art. 5º do CP adota a territorialidade temperada: aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no território nacional, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional. Território por…
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Alternativa por alternativa
Errada. A embarcação mercante brasileira em alto-mar é…
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Fontes citadas
- CP, art. 5º, § 1º
- CP, art. 7º, II, c