Enunciado
Sobre o *crime de corrupção passiva*, analise as afirmativas a seguir. I. Quem trabalha com carteira assinada em uma sociedade empresária privada conveniada para execução de serviços típicos de administração pública responde por corrupção passiva caso receba vantagens indevidas para a prática de atos relacionado às suas funções. II. O médico não concursado, que presta serviços pelo SUS, responde por corrupção passiva se receber vantagens indevidas para acelerar o atendimento de um paciente. III. A relação da conduta com um ato de ofício é elemento do tipo na corrupção ativa, mas não da corrupção passiva em seu tipo fundamental. Está correto o que se afirma em
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O art. 327, § 1º, do CP equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
Referências registradas no acervo: CP, art. 317; CP, art. 317, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o conceito penal de funcionário público por equiparação e os elementos típicos das corrupções passiva e ativa. I – Correta. O art. 327, § 1º, do CP equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada…
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Alternativa por alternativa
Errada. A assertiva I também…
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Fontes citadas
- CP, art. 317
- CP, art. 317, § 1º
- CP, art. 327, § 1º
- CP, art. 333