Enunciado
Suponha-se que Habermas e Dworkin tenham constituído, no Brasil, regularmente, uma sociedade limitada voltada para a venda dos livros jurídicos por eles escritos. Cada um dos sócios ficou com 50% das quotas da sociedade. Investiram nela R$1.000.000,00 (um milhão de reais), valor total do capital social da sociedade. O negócio fluiu muito bem. O faturamento anual, depois de três anos do início das atividades empresariais, alcançou R$8.000.000,00 (oito milhões de reais), com lucro líquido de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) naquele ano. Nela são vendidos tanto os livros escritos por Habermas quanto aqueles escritos por Dworkin. No quarto ano de existência da sociedade, Dworkin, que era sócio administrador, veio a falecer. Sobre a continuidade da sociedade, analise as afirmativas a seguir. I. O falecimento de Dworkin acarreta, obrigatoriamente, a dissolução total da sociedade, com a liquidação de seus ativos, haja vista o caráter personalíssimo das atividades exercidas pela empresa. II. O falecimento de Dworkin acarreta, obrigatoriamente, a dissolução parcial da sociedade, com o pagamento dos haveres devidos ao espólio do falecido, podendo o sócio remanescente explorar atividade econômica individualmente, por prazo indeterminado. III. O falecimento de Dworkin não necessariamente importará na dissolução total da sociedade, seja porque a participação na sociedade é atribuída, por sucessão causa mortis, a um herdeiro ou legatário, seja porque o sócio remanescente pode explorar a atividade econômica individualmente, de forma temporária, até que se aperfeiçoe a sucessão. Está correto o que se afirma em
Gabarito histórico da banca
Questão anulada pela banca
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Entenda a anulação
Questão anulada pela banca. Na omissão das regras próprias da limitada, aplica-se o art. 1.028 do CC: no caso de morte de sócio, liquida-se sua quota, salvo se (I) o contrato dispuser diferentemente; (II) os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; ou (III) por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.028; CC, art. 1.031. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão, anulada, cobrava os efeitos da morte de sócio de sociedade limitada. Regra legal. Na omissão das regras próprias da limitada, aplica-se o art. 1.028 do CC: no caso de morte de sócio, liquida-se sua quota, salvo se (I) o contrato dispuser diferentemente; (II) os sócios remanescentes optarem pela dissolução…
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Alternativa por alternativa
Incorreta. A morte de sócio não acarreta, por si,…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.028
- CC, art. 1.031
- CC, art. 1.052, § 1º
- Lei 13.874/2019
- Lei 14.195/2021