Enunciado
Helena, em 5 de março de 2024, completou 16 anos e foi emancipada. Agora, almeja ter sua própria fonte de renda, ingressando no ramo de venda de eletrônicos. Nesse cenário, acerca da capacidade de Helena para exercer a atividade empresária, assinale a afirmativa correta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 972 do CC dispõe que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
Referências registradas no acervo: CC, art. 5º, parágrafo único; CC, art. 972. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o requisito de capacidade para o exercício da atividade de empresário. O art. 972 do CC dispõe que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. O critério legal é a capacidade civil plena, e não a maioridade. A emancipação…
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Alternativa por alternativa
Correta. A emancipação confere…
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Fontes citadas
- CC, art. 5º, parágrafo único
- CC, art. 972
- CC, art. 974